POLÍTICA DE PRIVACIDADE — feverfan
Última atualização: 05 de September de 2026
A feverfan, operada por FeverFan Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679).
1. QUAIS DADOS COLETAMOS
1.1. DADOS CADASTRAIS: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, nome de usuário, fotografia de perfil.
1.2. DADOS DE VERIFICAÇÃO: fotografias do rosto enviadas para verificação de idade por Inteligência Artificial. Estas imagens constituem dado biométrico e somente são tratadas com consentimento explícito do Usuário.
1.3. DADOS DE CONTEÚDO: fotografias, vídeos, legendas, comentários, mensagens privadas e stories publicados na plataforma.
1.4. DADOS FINANCEIROS: histórico de compras de créditos, gorjetas enviadas e recebidas, saques solicitados, chave PIX informada. Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo Stripe e não são armazenados em nossos servidores.
1.5. DADOS DE NAVEGAÇÃO: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, interações (likes, comentários, visualizações), referenciador de origem, logs de acesso.
1.6. DADOS DE DISPOSITIVO: identificadores de dispositivo, cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e análise de uso.
2. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS (FINALIDADES)
2.1. FORNECIMENTO DO SERVIÇO: criar e gerenciar sua conta, autenticar seu acesso, exibir conteúdo personalizado, processar transações financeiras, entregar notificações.
2.2. VERIFICAÇÃO DE IDADE: garantir que todos os Usuários possuem 18 anos ou mais, utilizando Inteligência Artificial, em cumprimento às obrigações legais de proteção ao menor.
2.3. SEGURANÇA E MODERAÇÃO: detectar e prevenir fraudes, abusos, conteúdo ilegal, bots e acessos não autorizados, incluindo análise automatizada por IA.
2.4. COMUNICAÇÃO: enviar comunicados sobre a plataforma, alterações nos Termos, notificações de verificação de idade, suporte ao Usuário.
2.5. MELHORIA DA PLATAFORMA: análises estatísticas, métricas de uso e desempenho para aprimorar a experiência do Usuário.
2.6. OBRIGAÇÕES LEGAIS: atender a requisições de autoridades judiciais e administrativas competentes, nos termos da lei.
3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO (LGPD / GDPR)
3.1. Consentimento (art. 7º, I, LGPD / art. 6º, 1, a, GDPR): para dados biométricos (fotos de verificação de idade) e para o envio de comunicações de marketing.
3.2. Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD / art. 6º, 1, b, GDPR): para dados cadastrais, financeiros e de conteúdo necessários ao fornecimento do serviço.
3.3. Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD / art. 6º, 1, c, GDPR): para verificação de idade (ECA, Lei 8.069/1990) e atendimento a ordens judiciais.
3.4. Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD / art. 6º, 1, f, GDPR): para segurança, prevenção a fraudes, moderação de conteúdo e análises estatísticas.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1. A feverfan NÃO VENDE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS.
4.2. Compartilhamos dados com:
a) Stripe: processador de pagamentos, recebe dados de transação e token de pagamento;
b) Groq (LLM Provider): recebe fotografias para análise de idade por IA, exclusivamente durante o processo de verificação;
c) Autoridades Públicas: mediante requisição legal fundamentada (ordem judicial, inquérito policial, requisição do Ministério Público);
d) Provedores de Infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem que armazenam dados em servidores no Brasil e/ou exterior.
4.3. Todos os parceiros e fornecedores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades contratadas.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
5.1. Seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD e os arts. 44 a 49 do GDPR, adotando cláusulas-padrão contratuais, certificações aceitas, ou outras garantias legais apropriadas.
6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos:
a) DADOS CADASTRAIS: durante a vigência da conta + 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa em processos judiciais e administrativos;
b) FOTOS DE VERIFICAÇÃO: 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, X, da Lei 13.709/2018;
c) CONTEÚDO PUBLICADO: durante a vigência da conta + prazo de backup de 90 (noventa) dias após exclusão;
d) DADOS DE NAVEGAÇÃO E LOGS: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
6.2. Após o decurso dos prazos, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
7.1. Nos termos da LGPD e do GDPR, você tem direito a:
a) Confirmar a existência de tratamento de seus dados (acesso);
b) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
e) Revogar o consentimento a qualquer momento;
f) Opor-se ao tratamento de dados com base em legítimo interesse;
g) Solicitar revisão de decisões automatizadas.
7.2. Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@feverfan.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, prazo previsto no art. 19, §1º da LGPD.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
a) Criptografia TLS/SSL para dados em trânsito;
b) Criptografia em repouso para dados sensíveis;
c) Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
d) Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
e) Backups regulares com armazenamento segregado.
8.2. Embora empreguemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
9.1. Utilizamos cookies essenciais (autenticação, sessão, segurança) e cookies de análise (Google Analytics ou equivalente) para melhorar a experiência do Usuário.
9.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
10.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Comunicações sobre alterações substanciais serão enviadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
10.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova política.
11. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
11.1. O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) da feverfan pode ser contatado através do e-mail contato@feverfan.com.br para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
feverfan — PRIVACIDADE E TRANSPARÊNCIA.